Amigos,
Segundo as leis brasileiras apresento abaixo o direito e os instrumentos da política agrícola do Brasil.
- são direitos essenciais ao homem do campo: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento e lazer.
Como Instrumentos da política agrícola cito:
I - planejamento agrícola;
II - pesquisa agrícola tecnológica;
III - assistência técnica e extensão rural;
IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;
V - defesa da agropecuária;
VI - informação agrícola;
VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;
VIII - associativismo e cooperativismo;
IX - formação profissional e educação rural;
X - investimentos públicos e privados;
XI - crédito rural;
XII - garantia da atividade agropecuária;
XIII - seguro agrícola;
XIV - tributação e incentivos fiscais;
XV - irrigação e drenagem;
XVI - habitação rural;
XVII - eletrificação rural;
XVIII - mecanização agrícola;
XIX - crédito fundiário.
Isso é para quem acha que Agricultura é coisa do passado!
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